O Procurador Chefe Substituto do Ministério Público do Trabalho da 6a.

Região, Aluisio Aldo Silva Junior, entra nesta quarta (14), no Tribunal Regional do Trabalho, com ação rescisória para anular o acordo trabalhista firmado em janeiro, entre a Fundação Yapoatan e a filha do Prefeito Newton Carneiro, Solange Manoela.

Pelo acordo, a Fundação Yapoatan deveria pagar a Solange, por conta de uma indenização por acidente no trabalho, um total de R$ 800 mil.

A primeira das 8 parcelas, no valor de R$ 100 mil, tem data marcada: próxima terça-feira, dia 20.

Segundo o Procurador, o processo tem muitos indícios de irregularidades.

O acordo foi feito na primeira audiência entre as partes, sem que os representantes da Fundação Yapoatan fizessem qualquer contestação.

Ele recebeu nessa segunda (12) um despacho da juíza titular da 3a.

Vara do Trabalho de Jaboatão, Ana Claudia Petruccelli de Lima, pedindo que analisasse o processo e tomasse as medidas cabíveis. “Considerando os termos e o valor do acordo, vislumbro a possibilidade, em tese, de haver fraude, conluioou mesmo simulação de lide, com o obejetivo de se auferir ganho indevido”, afirma a juíza.

O acordo foi firmado em 29 de janeiro na 3a.

Vara do Trabalho de Jaboatão, quando Ana Claudia de Limaestava em férias.

A homologação foi feita pelo juiz substituto José Augusto Segundo Neto.

A juíza titular tomou conhecimento do resultado somente na última sexta-feira, quando recebeu uma petição assinada pelo Prefeito Newton Carneiro solicitando que o processo fosse paralisado.

Entre as irregularidades apontadas pelo Procurador Aluisio Aldo, estão as diferenças de valores que aparecem no processo.

Sempre em patamares elevados.

Na petição apresentada pelos advogados de Solange Manoela, primeiro se requer uma indenização de R$ 665.879,76.

No mesmo documento, aparece depois o pedido de R$ 1,4 milhão.

O acordo, no entanto, ficou em R$ 800 mil para a filha do prefeito e mais R$ 160 mil como honorários para os advogados.

Se o TRT acatar a ação a ser movida pelo Ministério Público, o acordo será anulado e haverá um julgamento no próprio Tribunal Regional do Trabalho.

As partes envolvidas e o próprio Ministério Público serão chamados para se pronunciar novamente.

Todo este processo deverá levar de 6 meses a 1 ano.

Com possibilidade de recurso ao Tribunal Superiordo Trabalho.