Já está no Ministério Público do Trabalho da 6a região o processo 01640 que correu na 3a Vara do Trabalho de Jaboatão e beneficia a filha do prefeito Newton Carneiro (PSB), Solange Manoela Lopes Carneiro, com uma indenização trabalhista no valor de R$ 800 mil.

Considerando que os honorários de seu advogado correspondem a 20% desse valor, o montante que o município de Jaboatão terá de pagar por conta do processo chega a um total de R$ 960 mil.

E se não houver pagamento, a multa é de 100%.

A reclamação trabalhista foi apresentada contra a Fundação Yapoatan, órgão do governo municipal, à Justiça Comum, que se julgou incompetente e encaminhou o processo à 3a.

Vara do Trabalho de Jaboatão em dezembro passado.

O acordo entre as partes foi firmado já na primeira audiência, em 29 de janeiro deste ano, sem que os representantes da Fundação Yapoatan recorressem, apesar do valor elevado do processo.

E teve a homologação do juiz substituto José Augusto Segundo Neto, que foi indicado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho.

Na época do acordo, a juíza titular da 3a Vara do Trabalho de Jaboatão, Ana Cláudia Petruccelli de Lima, estava de férias.

Ela só tomou conhecimento do processo na última sexta-feira.

Ao analisá-lo, surpreendeu-se com o valor elevado e as partes envolvidas na questão.

Por isso, decidiu enviá-lo ao Ministério Público do Trabalho ontem para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O acordo em primeira instância é como uma sentença transitada em julgado.

Não pode ser modificado a não ser por uma ação rescisória pedindo a sua anulação. É isso o que o Ministério Público do Trabalho está avaliando.

Normalmente, em processos judiciais que envolvem municípios, os pagamentos são feitos através de precatórios.

O valor definido em juízo é informado ao governo municipal para que seja incluído no orçamento do ano seguinte.

Acordos financeiros como o ocorrido em Jaboatão são raros.

Ou nunca acontecem.

Informaçõs obtidas pelo ex-Blog JC até o momento indicam que ainda não houve pagamento de qualquer parcela.

Leia mais detalhes do processo aqui.

Daqui a pouco, mais novidades.