Do Portal PPS A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta semana, a criação da Subcomissão Especial de Armas e Munição para acompanhar a execução das medidas previstas no Estatudo do Desarmamento (que reforça o controle sobre as armas), bem como participar de sua regulamentação.

A proposta foi apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) que, em 2006, foi sub-relator da CPI do Tráfico de Armas.

Na época, relatório de 150 páginas apresentado pelo parlamentar e elaborado a partir de dados coletados com fabricantes de armas e órgãos de segurança pública, revelou o "total descontrole" da venda de armas no Brasil.

O rastreamento foi efetuado sobre um universo de 146.663 armas apreendidas entre os anos de 1998 e 2003, no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Problemas O parlamentar observa que um dos grandes problemas no descontrole de armas tem origem numa Lei da época ainda do regime militar, que permite policiais e membros das Forças Armadas comprarem, a cada dois anos, três armas e 1.300 cartuchos de balas para o uso pessoal.

Segundo o levantamento encomendado por Jungmann, do total de armas apreendidas em poder dos bandidos 18% são oriundas do Poder Público, ou seja, pertenciam a policiais militares, civis, federais ou integrantes das tropas federais. "O sub-relatório mostra ainda que, no universo pesquisado, 86% de revólveres, espingardas e pistolas que foram parar na mão dos criminosos foram vendidas no território nacional e o restante veio do exterior, mas tem fabricação nacional. É o chamado efeito "bumerangue", ou seja, as armas são produzidas no Brasil, depois de exportadas para países vizinhos, e acabam voltando sob a forma de contrabando para o país de origem.

Ele diz ainda que a região do cone sul é a principal porta de entrada dos traficantes de armas.

O problema, segundo ele, está centralizado em larga medida nas fronteiras com o Paraguai, Argentina, Uruguai, Bolívia e Colômbia. "Nós temos imensas deficiências em portos e aeroportos, não existe integração entre a Receita e Polícia Federal, além da carência no controle de contêineres.

Não temos também controle sobre nossas rodovias por onde escoam milhares de armas e munições", enumerou.