O presidente da EMTU, Dilson Peixoto, conversou nesta tarde com o Blog para explicar a decisão de liberar as empresas de ônibus de contratarem seguros de acidentes, por determinação da gestora oficial.
Ele explica que a medida faz parte de uma estratégia de redução de custos do sistema, com vistas à redução das passagens mais a frente, sem prejuízo à população, com a consideração de que as pessoas podem continuar indo à justiça reclamar eventuais indenizações, em caso de atropelamento e acidentes, por exemplo.
Veja um resumo: Sem prejuízo para a populaçãoQuem determina as indenizações é o código civil.
As empresas vão continuar respondendo pelos seus atos.
Na prática, hoje, as seguradoras só pagam mesmo quando a ação já transitou em julgado.
O caso precisa ir à Justiça.
Por contrato, os sinistros podem chegar aos R$ 50 mil, mas já teve casos de R$ 10 mil que as seguradoras não pagaram.
O que a empresa fez?
Pagou os R$ 10 mil e entrou na Justiça para ser ressarcida.
Negociação diretaNa prática, o que vai acontecer é que as próprias empresas vão decidir se contratam seguro ou não.
Elas também ganham liberdade para fazer a negociação direta.
Tem um acidente, pode resolver com R$ 500,00 vai lá e faz.
Se achar que a culpa não é dela, vai para a Justiça.
Ou resolve na hora ou vai para a Justiça.
Assim, não acabamos com a indenização.
Não posso fazer isto nem sou louco.
Redução de custosA medida vai ajudar a reduzir custos do sistema. É melhor para as empresas pagarem os seus danos do que fazerem o contrato com as seguradoras.
O custo dos contratos por ano é maior do que os valores que elas pagam de indenizações.
Impacto nas passagensO impacto é pequeno, mas ele faz parte de uma estratégia maior, de descompressionar os custos das empresas, que se preparam para o reajuste anual dos motoristas e cobradores agora em julho.
Na hora em que o presidente Lula decida baratear as passagens, o que pode ocorrer ainda este mês, vamos exigir essa medida de descompressão dos custos como contrapartida para reduzir as tarifas para a população.
Sem competênciaDescobrimos que, como órgão gestor, não temos competência para determinar essa contratação.
As empresas não reclamavam antes porque elas detém permissões precárias e não podem reclamar.
Na licitação das linhas que vamos fazer, por exemplo, isso não pode ser exigido porque seria derrubado legalmente.
Não trabalha para seguradorasNão estou aqui para defender o interesse das seguradoras.
O que acontece é que essa medida desagrada as seguradoras que tem contratos.
Com a medida, cada um vai pagar o prelo justo.
Não vim para a EMTU para deixar como está.
Seguradoras pequenasA prova de que a exigência foi afrouxando, desde que foi instituída no governo Arraes, é que o nível das seguradoras atuais não é o melhor.
O custo previsto por ônibus devia ser R$ 184 por ônibus.
A apólice em vigor soma R$ 72,00.