Agora é oficial.
No último dia 27 de fevereiro, o prefeito do Recife, João Paulo, fez um anúncio oficial, ao lado de todo o seu secretariado, sobre o posicionamento do governo em relação ao reajuste salarial concedido pela Câmara Municipal do Recife, que aprovou um aumento de 46,35% aos rendimentos do executivo municipal.
Na ocasião, João Paulo declarou a sua renúncia a 26,35% deste reajuste.
O decreto do prefeito abrindo mão do reajuste será publicado no Diario Oficial do Município deste sábado (10), que circula na segunda-feira (12).
A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município estabelecem ao poder legislativo municipal o poder de determinar a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. "Isto é uma matéria de competência única e exclusiva dos vereadores, não cabendo ao prefeito sanção ou veto.
Por isso, após analisarmos incansavelmente as alternativas, inclusive jurídicas, para esta questão, nosso posicionamento político, enquanto governo foi de renunciar a 26,35% do aumento concedido pela Câmara", declarou o prefeito, por meio de sua assessoria, acrescentando que este percentual é inferior à base de reajuste conferido aos servidores municipais ao longo de quase sete anos de gestão.
O percentual abdicado ficará retido nos cofres da Prefeitura, fazendo parte do orçamento do município para ser aplicado de acordo com as prioridades para a cidade.