Devido aos constantes descumprimentos das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por parte da Secretaria Estadual de Administração e Reforma do Estado (SARE), notadamente no que diz respeito à fixação de proventos e revisão de atos de pessoal, o TCE decidiu fazer uma auditoria especial na folha dos inativos do Governo do Estado.
Segundo o conselheiro Severino Otávio, autor da proposta da auditoria, várias decisões do TCE deixaram de ser cumpridas pela SARE - ou por iniciativa dela própria ou da Procuradoria Geral do Estado.
Em razão disso, o conselho do TCE, ainda no final de 2006, decidiu, à unanimidade, realizar a auditoria, que já foi formalizada pela Coordenadoria de Controle Externo e terá como relatora a conselheira Teresa Duere.
A folha dos inativos está sob a responsabilidade do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape), o qual desde o dia 9 de janeiro deste ano passou a ser administrado por Dácio Rijo Rossiter Filho, auditor das contas públicas do TCE.
A auditoria irá comparar os acórdãos do Tribunal de Contas com os contracheques dos aposentados e pensionistas para ver se o que foi decidido pelo TCE foi efetivamente cumprido pela direção do Fundo, que é controlado pela SARE.
Para quem tem memória curtaA realização de um censo em torno das contas previdenciárias do Estado é uma das 22 ressalvas feitas nas contas do governo Jarbas Vasconcelos referentes ao ano de 2005.
O documento foi aprovado no dia 08 de novembro de 2006, pelo TCE.
A conselheira Tereza Duere, relatora responsável pela apreciação das contas, justificou que as falhas detectadas no relatório preliminar não foram suficientes para conduzir à irregularidade das contas.
Tereza Duere, então deputada estadual pelo PFL do grupo Mendonça, foi uma combativa líder do governo Jarbas na Assembléia Legislativa, antes de ser nomeada para o cargo vitalício de conselheira do TCE.