A presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, deputada Teresa Leitão (PT), fez um pronunciamento hoje, no plenário, defendendo a contratação imediata de professores aprovados nos últimos concursos públicos para a rede estadual de ensino.

Teresa elogiou a atitude do Governo do Estado de suspender a publicação do edital de convocação dos contratos temporários para ouvir setores da sociedade interessados no assunto, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) e Ministério Público do Estado (MPPE).

Para Teresa, a cobrança que a oposição faz ao governo Eduardo é salutar, mas ela lembrou que o alto índice de professores contratados temporariamente é resultado da política educacional do Governo Jarbas/Mendonça. “Eles passaram seis anos sem promover concurso público para a rede”.

Teresa ressaltou que a contratação temporária prevista na Constituição de 1989 previa um prazo máximo de 10 meses, mas que o Governo Jarbas/Mendonça modificou a lei, ampliando este prazo para 24 meses, podendo ser renovados por igual período.

Ela lembrou que são muitos os casos onde os professores e professoras são contratados “temporariamente” por quatro anos.

Abaixo, a deputada lança uma nota de esclarecimento expondo sua opinião sobre o assunto: Reconheço que a contratação temporária é uma prerrogativa constitucional dos governantes para casos de urgência e de excepcionalidade.

Reconheço também que essa não é uma prática aconselhável para a profissionalização do serviço público.

Relembro que em Pernambuco o Governo Jarbas/Mendonça foi responsável pela ampliação do tempo de contratação temporária dos 10 meses vigentes na Constituição de 1989 para os atuais 24 meses, podendo ser renovados por igual período, o que pode significar quatro anos de contratação “temporária”.

Relembro também que Jarbas passou seis anos para fazer o primeiro concurso público na educação, o que acumulou a necessidade de vagas nas escolas.

Reconheço o direito dos aprovados no último concurso, com validade até janeiro de 2008, de lutarem pela sua nomeação junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe).

Relembro que o quadro quantitativo e especificado da educação foi encontrado em condições de difícil interpretação pelo governo atual, pois o sistema de saída e ingresso de professores no quadro (que é muito rotativo) não foi alimentado pela Secretaria de Educação na gestão passada, dificultando a análise dos dados.

Reconheço o indicativo de diálogo dado pelo Governo Estadual ao suspender a publicação do edital para seleção dos contratos temporários e ouvir as instituições que representam diversos setores da sociedade.

Portanto, proponho que o Governo faça dois movimentos: convoque concursados para onde for necessário e efetivamente houver vagas e contrate professores de forma temporária para os casos onde não houver aprovados no concurso para preencher a lacuna nas escolas.

Para tal, deve ser feito um cotejamento (comparação) da disponibilidade da rede tendo em vista os critérios do último concurso público.

O edital do concurso anterior deu detalhamento às vagas considerando não apenas a quantidade, mas também a disciplina, a Gerência Regional de Ensino (GERE) e o município, critérios esses que precisam ser observados nas nomeações.

Portanto, muitos dos professores contratados temporariamente também passaram no concurso público, podendo estes assumir o cargo.

O importante, a meu ver, é envidar todos os esforços de negociação e de ação efetiva, para que os estudantes não fiquem sem aulas.Teresa Leitão Deputada estadual (PT)Presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuc