A Câmara dos Deputados pretende votar, esta semana, dedicada às mulheres, 10 projetos listados pela bancada femina como prioritários para 2007.
Segundo informações da Agência Câmara, entre esses projetos destacam-se os cinco defendidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual.
Destes, três mudam a legislação penal, como o PL 4125/04, que obriga a divulgação em hotéis, bares e restaurantes de mensagens ou cartazes informando que é crime submeter crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.Propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) estão nos PLs 4851/01, que tipifica como crime fotografar ou filmar, disponibilizar ou facilitar o acesso a cenas de sexo explícito ou pornográficas na internet envolvendo criança ou adolescente; e 4852/01, que prevê o fechamento definitivo de hotel, pensão ou motel que hospedar criança ou adolescente sem autorização escrita dos pais ou responsáveis.
Como as mulheres são apenas 45 entre os 513 deputados, a bancada vai ter que contar a com a boa vontade masculina para garantir a votação da pauta de seu interesse.