O megaprojeto Reserva do Paiva, do grupo Odebrecht, para a Praia do Paiva, no município do Cabo de Santo AGOstinho, previa a supressão de 1,97 hectares (19.700 metros quadrados) de área de manguezal para a construção de uma ponte, uma marina, uma ciclovia/pista de cooper e um spa.
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (CPRH), no entanto, proibiu a Odebrecht de suprimir a vegetação e determinou que o projeto seja alterado. “A recente Resolução CONAMA nº 369/06 estabeleceu, nos incisos I e II do art. 2º, os casos considerados de utilidade pública e de interesse social, não estando o empreendimento em questão elencado no rol, muito menos a marina, a pista de cooper e o spa.
Assim, sob este aspecto o projeto deverá ser readequado para que não haja qualquer supressão de vegetação de mangue, uma vez que o empreendimento não está incluso nas hipóteses excepcionais autorizativas para tanto”, diz relatório da Agência sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela Odebrecht, dentro do Projeto Modificativo do Loteamento Praia do Paiva, que visa alterar o primeiro pedido de licença prévia para o empreendimento, formulado em janeiro de 2005.
Além disso, a CPRH cobrou ao grupo Odebrecht outras pequenas alterações no megaprojeto Complexo do Paiva, orçado em R$ 1,6 bilhão.
A Agência pede a criação de uma faixa de preservação permanente com 30 metros de largura ao longo das margens do Rio Jaboatão e da Lagoa Encantada.
A faixa também será cobrada em torno das áreas de manguezal.