A Criação do Portal da Transparência Por Eduardo Campos Nós estamos fazendo isso dentro de uma visão política de transparência com os recursos públicos, que assumimos durante a campanha.

E essa proposta foi aceita pela sociedade pernambucana, que nos trouxe até aqui.

Então isso não é algo que nós estamos inventando depois que chegamos aqui, nós colocamos essa idéia em debate.

E colocamos não para uma campanha, mas para que ele viesse a ser praticada pelo gestor público, como nossa bancada ofereceu isso ao congresso nacional e a nossa bancada apresentou isso aqui, na administração municipal.

Então isso não é algo de novo que instituímos quando chegamos aqui.

E ao fazê-lo não fizemos sem o devido suporte técnicos.

Nós envolvemos os servidores do Estado.

Quem fez isso foram servidores que entraram no Estado por concurso público e há muitos anos estavam desejosos de que isso acontecesse.

E fizemos dentro dos marcos legais que assumimos, na Assembléia Legislativa de cumprir.

Não há nenhum relatório inventado.

A lei de responsabilidade fiscal, os relatórios que são feitos até esse ano são normas que nos obriga a ter uma base de dados de cinco.

Nós temos simplesmente cumprindo a legislação.

Não estamos fazendo nenhum juízo de valor sobre a qualidade dos gastos do governo antecedente.

Nós estamos preocupados que essa ferramenta ajude a qualidade dos gastos desse governo.

Isso é que é importante.

A sociedade pernambucana conquistou o direito de ter acesso do que é feito com o que ela paga.

E isso tem um efeito pedagógico, político e tem efeito na qualidade da relação entre o governo e a sociedade.

As informações que eram de alguns poucos agora são de todos que pagam tributos.

A sociedade exige esse tipo de postura, o Brasil exige esse tipo de postura e nós fizemos em 60 dias governo.

Fizemos isso no Ministério da Ciência e Tecnologia e estamos fazendo isso agora na condição de governador do Estado de Pernambuco.

Do mesmo jeito que remetemos, na semana passada um projeto de lei que trata da questão do nepotismo, que é algo está em debate no seio da sociedade. …

Agora qual é a alteração na postura?

Se o Estado para comprar caneta, água mineral, locar automóvel, fazer prestação de serviço, tem que fazer editais públicos… o Estado não pode deixar de colocar a lista de quem efetivamente tem incentivos nos valores R$ 650 milhões.

Se não, a lei que vale para o pequeno é uma e a lei que vale para o maior é outra…

A lei tem que valer para todo mundo.

Se eu estou falando de despesa, de receita, de renúncia… de composição da receita… vocês terão relatórios gerenciais da secretaria da Fazenda, que vão dizer de onde vem o ICMS.

Para ver a forma… a contribuição de cada setor.

Até para que quando esses setores, quando forem procurados pela imprensa, para tratar de determinados assuntos.

A imprensa tenha a informação de quanto é que ele representa no esforço de manter o serviço público.

Então a nossa visão é essa.

Micro-empresaA visão, muitas vezes, correta de controle, que é o que está na essência do Portal, ela injeta outra discussão fundamental e estratégica que é a questão do papel da micro-empresa pelo que ela representa na geração de empregos no Brasil.

Nós estamos discutindo isso internamente e precisamos ter medidas dentro arca-bolso político, que seja possível o favorecimento da micro empresa, como também o favorecimento dos produtores locais.

Fuga das empresasCom o fim dos incentivos Pernambuco não é exceção, não.

Na verdade, no início da guerra fiscal Pernambuco ficou em desvantagem porque tinha uma base industrial muito mais complexa e ampla até do que da Bahia.

Isso gerou a seguinte situação: se você desse a uma fábrica nova que chegava, um incentivo… você jogava a isonomia para as outras que não tinham.Com a facilidade da matéria prima, da existência do mercado e da estabilidade econômica… a logística passou a contar e muito para implantação do investimento.

PS: Trechos selecionados da transcrição da coletiva realizada no palácio do Governo