Depois de criticar o aumento de 46% nos salários do prefeito do Recife, vice e secretários, a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) não "vê com bons olhos" agora a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar suspendendo a validade de um dispositivo constitucional que limitava o teto salarial dos desembargadores estaduais em R$ 22,111 mil.
Com a decisão, esses magistrados poderão receber até R$ 24,5 mil por mês, valor equivalente à remuneração paga aos ministros do STF.
Já os servidores do Judiciário dos Estados continuarão recebendo R$ 22,111 mil. "Respeitamos a decisão do STF, no entanto, deixamos claro nosso protesto a esses supersalários que extrapolam a realidade econômica brasileira", afirmou o presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana.
De acordo com o sindicalista, a decisão do Supremo é mais um capítulo da polêmica novela do teto salarial do Judiciário cuja fixação prometia impor cortes em supersalários pagos atualmente pelo Poder. "Em linhas gerais, isto representa uma nova derrota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário", acentuou o presidente da CUT-PE.
Sérgio Goiana lembra ainda que a questão dos vencimentos sustenta uma polêmica entre os poderes Legislativo e Judiciário desde o final do ano passado. "Em dezembro, o STF derrubou o ato das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, que elevaram os subsídios dos parlamentares para R$ 24,5 mil.
Esse reajuste de 91% provocou revolta nos movimentos sociais e na sociedade civil." Vale destacar que o resultado do julgamento, cujo placar ficou em dez a um, surpreendeu, já que em dezembro do ano passado o plenário do STF concedeu uma liminar para suspender uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que havia fixado o teto remuneratório para os integrantes do Ministério Público federal e estadual em R$ 24,5 mil.