Por Jayme Asfora Com o início de uma nova legislatura na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os olhos do País se voltam para a atuação desses parlamentares e, principalmente, para o seu comportamento ético - depois de um mandato marcado por mensaleiros e sangussugas.

Devido a essa mesma preocupação, é que se torna urgente a implementação de uma reforma política que mitigue, ao máximo que for possível, os riscos de novos escândalos.

Faço este preâmbulo para falar aqui do projeto de reforma política que será entregue, nessa sexta-feira, ao recém-empossado presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, e pelos presidentes das 27 seccionais da Entidade - grupo no qual honradamente me incluo.

Segundo já afirmou o próprio Cézar Britto, a OAB e todas as suas seccionais pretendem fazer com que o dia de amanhã marque o início de uma grande discussão nacional sobre a reforma política, como ela acontecerá e o que deve mudar na legislação atual.

Entre os pontos incluídos na proposta a ser apresentada a Chinaglia está, por exemplo, o que prevê a fidelidade partidária - talvez um dos principais consensos nacionais.

No projeto, o parlamentar eleito está proibido de mudar de partido desde o momento em que se elege até o final do seu mandato.

Além disso, a OAB propõe que sejam estipulados limites de despesas e de doações a serem recebidas durante a campanha eleitoral.

O não cumprimento desses limites poderá impedir que o candidato tome posse do cargo ou até mesmo perdê-lo, caso já tenha assumido o mandato.

Já os partidos só poderão receber doações de seus filiados e do fundo partidário.

Talvez um ponto que possa criar bastante polêmica é o que trata do cargo de senador.

A proposta prevê, por exemplo, a extinção do suplente.

A grande maioria do eleitorado brasileiro não conhece os nomes que figuram nesses cargos e, muitas vezes, é pego de surpresa na eventual saída do titular.

Portanto, as vagas acabam sendo ocupadas por pessoas que não foram eleitas diretamente pela população.

Além disso, a OAB também propõe a redução do mandato de oito anos para quatro anos, como forma de dar um tratamento isonômico para todos os parlamentares, não havendo mais distinção entre deputados e senadores.

Sabemos que todas essas questões deverão levantar diversas discussões em nível nacional.

No entanto, é preciso que elas sejam debatidas à exaustão.

Não é possível, principalmente depois dos eventos que foram a público envolvendo parlamentares, fazer uma reforma política pela metade ou acanhada. É hora de o Congresso Nacional dar uma resposta digna à sociedade brasileira que exige uma atividade política mais ética e transparente.