Da Folha Online Os quatro governadores do Sudeste entregaram hoje aos presidentes da Câmara e do Senado um pacote com 13 propostas na área de segurança pública para tramitarem em curto prazo nas duas Casas Legislativas.
Os governadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foram pessoalmente ao Congresso na tentativa de convencer Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, a agilizarem a tramitação das matérias.Na lista de propostas apresentadas pelos governadores, estão o aumento de penas para crimes hediondos; a proibição de recepção de sinal dos telefones celulares em presídios; a extensão da delação premiada a condenados; e o aumento da internação máxima admitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores e reforma do processo penal, entre outros pontos.A maioria das propostas apresentadas pelos governadores já tramita no Congresso, o que na avaliação de Serra poderá agilizar a votação dos temas. "Uma coisa está clara: mexer na legislação não é condição suficiente para resolver problema da criminalidade do Brasil, mas é condição necessária para melhorar o enfrentamento da segurança no Brasil.
Alguns [projetos] foram aprovados na Câmara ou no Senado, mas falta a apreciação final.
O Congresso é soberano em seu trabalho, mas quatro governadores que são ex-parlamentares vieram trazer suas contribuições", defendeu Serra.