O deputado Antônio Moraes (PSDB) está anunciando que vai solicitar ao governador Eduardo Campos (PSB) o envio de um projeto de lei definindo a abertura de uma conta específica, vinculada à Secretaria de Defesa Social, para o depósito dos recursos recolhidos por meio da taxa Fusp.
De acordo com Moraes, a taxa foi instituída em 1981 com o objetivo de constituir fundos para reequipar a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. "O montante recolhido seguia para uma conta vinculada à Polícia, mas, depois de um tempo, o Poder Executivo, observando a arrecadação aumentar, decidiu enviar um projeto transferindo o depósito dos recursos para a Conta Única do Estado.
Após isso, o dinheiro não retornou para investimentos", esclareceu.
Segundo o tucano, o Estado nunca criou uma estrutura administrativa específica para fazer essa arrecadação e, até 1985, o imposto não era cobrado efetivamente. "Quando assumi, em 1985, o cargo de secretário de Segurança Pública, a arrecadação era de cerca de R$ 25 mil.
Na época, a Polícia e o Estado passavam por uma grande crise financeira e entendi que aquela era uma forma de investir na Polícia Civil.
Assim, começamos a estimular as delegacias e os policiais a fazer a cobrança.
Compramos 170 viaturas, armas, aparelhos de ar-condicionado, computadores e contemplávamos as delegacias que mais se destacavam no recolhimento com os recursos." Segundo o tucano, a decisão do Executivo de colocar os recursos na Conta Única e o fato de eles não retornarem para a Polícia fizeram os profissionais perderem o interesse no seu recolhimento. "Isso explica os motivos de ter havido, nos últimos anos, grande perda na arrecadação da taxa.
Vou solicitar ao governador Eduardo Campos que elabore essa proposta e encaminhe para a apreciação da Casa", salientou.
Em aparte, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) afirmou que Moraes tem razão a respeito do tema. "Os recursos têm que ser aplicados na melhoria da atividade policial", completou.