O presidente do Tribunal de Contas, Romeu da Fonte, reapresentará hoje às 14h30, na Assembléia Legislativa, o projeto que extingue o nepotismo no âmbito da instituição.
O projeto, fruto do consenso entre todos os conselheiros, foi apresentado inicialmente no dia 20 de novembro de 2006.
Todavia, por encontrar-se no final do ano legislativo, a Assembléia Legislativa não o examinou e ele acabou sendo arquivado.
Hoje, o presidente Romeu da Fonte irá reapresentá-lo e está absolutamente convencido de que os deputados o aprovarão, porque, segundo ele, "está em perfeita sintonia com os anseios da sociedade".
O TCE já vinha reduzindo, gradualmente, o número de cargos em comissão que poderiam ser preenchidos por livre indicação dos seus sete conselheiros.
Quando da revisão de sua Lei Orgânica, três anos atrás, instituiu que 94% dos cargos existentes na estrutura do órgão terão que ser ocupados, obrigatoriamente, por servidores de carreira.
O conselheiro Romeu da Fonte disse que o Tribunal de Contas de Pernambuco reafirma o seu pioneirismo na defesa da tese segundo a qual a regulamentação da contratação de parentes na esfera do serviço público deverá ser feita através de lei.
Na prática, o TCE está se antecipando ao Poder Executivo, que encarregou a Procuradoria Geral do Estado de redigir um anteprojeto de lei com esta mesma finalidade.
PS: Vamos lá, Tadeu Alencar!
A bola está com o senhor agora.