Por Gilvan Oliveira O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fausto Freitas, informou ontem, por sua assessoria, que acata a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sustando a promoção do juiz José Carlos Patriota Malta ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade.

No entanto, fica mantida para 8 de março a sessão que analisará o preenchimento das cinco vagas abertas no tribunal, três por merecimento e duas por antiguidade, entre estas a destinada a Patriota Malta.

A decisão do CNJ atende pedido da OAB-PE, que impetrou um Procedimento de Controle Administrativo contra promoção.

A entidade sustenta que "tramitam contra o magistrado processos e/ou inquéritos judiciais referente a atos de improbidade administrativa, havendo, inclusive, várias peças da Procuradoria Geral do Estado (PGE) denunciando-o por participação em crimes como falsificação de documentos e peculato".

A OAB afirma que o juiz responde junto ao TJPE a uma reclamação da PGE, sob a acusação de ter fraudado a distribuição de mais de 30 processos contra o Estado, fazendo com que viessem à 6ª Vara da Fazenda Pública do Recife, da qual é titular.

O advogado de Patriota Malta, Célio Avelino, preferiu não comentar o posicionamento de Fausto Freitas e adiantou que decidirá se recorre em nome do juiz ou se impetra um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de receber a notificação com a decisão do CNJ.

No entanto, disse que a decisão do conselho de Justiça está baseada em erro porque "não existe nenhum processo contra ele (o juiz)".

E afirmou haver "interesses subalternos" na suspensão da promoção baseada na reclamação, que foi iniciada há seis anos. "Depois desse tempo todo fazem essa zoada toda.

Tem interesse subalterno por trás disso.

Esse movimento, na verdade, é dirigido contra o TJPE, e não só contra o juiz", comentou.

O presidente da OAB-PE, Jaime Asfora, responsável pelo pedido de sustação da promoção, rebateu as afirmações de Avelino.

Segundo ele, a entidade age "em defesa da legalidade, moralidade e eficiência", e diz haver uma coincidência. "Minha gestão começou em janeiro e essa é a primeira promoção de juízes que acompanho como presidente da OAB.

Tinha o dever de agir", explica.

Ele contestou também a informação de Avelino de que não há qualquer processo contra Patriota Malta. "O próprio TJPE informou que tem.

O relator é o desembargador Francisco Bandeira de Mello", rebateu.