O presidente Jayme Asfora diz que a OAB-PE é contra a redução da maioridade penal. "A redução não é uma boa idéia.
Há milhares de mandados de prisão que não podem ser cumpridos por falta de lugar nas prisões e diminuir a idade penal aumentará o número de clientes de um sistema falido.
O debate, então, deveria ser mais profundo e não ficar na superficialidade", afirma.
Além do mais, o Estado não tira as crianças das ruas, o que é uma vergonha nacional, e só entra nas favelas com batidas policiais. "O pior é que o Estado não sabe punir exemplarmente e a certeza da punição é mais importante que a pena", lembra.
Isto é, os governantes esperam que a criança fique adulta para jogá-la na cadeia, apesar das inúmeras ONGs que atuam no País garantir que cuidam de crianças que vivem nas ruas.