A excelente Revista Consultor Jurídico de ontem trouxe uma breve entrevista com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, defendendo a redução da idade penal para 16 anos.
Mas ressaltou que essa mudança no Código Penal não vai significar mais segurança para a sociedade. “Primeiramente, é preciso que se adote no país uma política pública para tirar esses menores das ruas, dando-lhes oportunidades de saúde, educação e emprego.” Segundo ele, “não se pode pretender mais que o menor de hoje, pelos conhecimentos que tem, pela exposição da vida atual, pelo acesso à mídia, tenha o mesmo grau de imaturidade, inocência ou inexperiência que tinha quando o Código Penal foi editado, em 1940”.
Para o desembargador federal, a redução da idade penal é uma conseqüência natural da vida moderna. “Hoje, o menor de 16 anos já pode votar e, como militar das Forças Armadas, responde penalmente pelos seus atos”, argumentou.
E afirmou que “a capacidade que um menor de 16 anos tem de articular uma ação criminosa, hoje, é praticamente a mesma de um adulto”.
Veja o link: "https://conjur.estadao.com.br/" PS: Na semana passada, a Polícia Civil apresentou grupo acusado de comandar os atos de violência registrados no último domingo durante o desfile do Bloco Balança Rolha, em Boa Viagem.
Três dos nove eram menores.
Como menores, foram encaminhados à Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente (GPCA).