Após a sugestão do conselheiro Carlos Porto, os conselheiros decidiram, ao final de uma reunião ontem, por consenso, que na segunda sessão do pleno após o carnaval o projeto de resolução entrará na pauta.

Caso seja aprovado, o presidente disporá do prazo de 30 dias para promover a exoneração dos parentes dos conselheiros, auditores e membros do Ministério Público de Contas.

O que ocorreu foi o seguinte: embora todos os conselheiros estejam de acordo com a extinção dessa prática, a forma de fazê-lo não era consensual.

O presidente Romeu da Fonte e o conselheiro Fernando Correia inicialmente defendiam o ponto de vista de que a vedação à contratação de parentes somente poderá ser feita através de lei.

Concordam com o conselheiro Carlos Porto no sentido de que o TCE deve reenviar à Assembléia Legislativa o mesmo projeto de lei que foi rejeitado na legislatura anterior, embora não estejam de acordo que se deva estabelecer o fim dessa prática por meio de resolução, até que o projeto seja aprovado. "Não questiono o teor da resolução mas o nosso discurso em relação ao nepotismo é de que ele só poderia ser extinto por lei, e não por resolução, como desejava o Ministério Público", afirmou Fernando Correia.

A proposta do conselheiro Carlos Porto é que o TCE deveria aprovar imediatamente a resolução de sua autoria, sem prejuízo do reenvio do projeto de lei à Assembléia Legislativa.

Tanto ele como a conselheira Teresa Duere argumentaram que a votação do projeto de resolução já poderia se dar na sessão de ontem uma vez que não há divergência no conselho quanto ao conteúdo da matéria. "A resolução é o resumo da lei, que já foi debatida e aprovada por todos.

Talvez fosse o caso de nós nos anteciparmos para não ficarmos a reboque de outros poderes", declarou Duere.

Todavia, uma intervenção feita pelos conselheiros Severino Otávio e Valdecir Pascoal os fez mudar de opinião.

Severino ponderou que a votação não poderia se dar de imediato porque o regimento da Casa proíbe. "São necessárias mais duas sessões para que o projeto de resolução seja votado", disse ele. "Concordo com Severino Otávio", interveio Valdecir Pascoal. "A tese está aprovada, mas é necessário observar a liturgia regimental.

Não há dúvida de que o melhor instrumento para regulamentar essa questão é a lei, mas nada impede que este Tribunal o faça de imediato por meio de resolução".