Um muro irregular, construído em área pública por um condomínio em Casa Forte, está impedindo a pavimentação da rua Flamengo, dentro do projeto viário que prevê a implantação de um binário para melhorar o trânsito na área.

O terreno foi doado pela construtora ao município no ano de 1991, mas mesmo assim continua ocupado pelo condomínio.

Há oito meses, a Prefeitura do Recife busca uma solução negociada para a questão, inclusive tendo realizado audiências públicas para discutir o projeto.

O condomínio chegou a entrar com uma ação judicial para impedir a derrubada do muro, mas a liminar foi negada pelo juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da Terceira Vara da Fazenda Pública, no processo 001.2006.047953-2.

Com isso, a Procuradoria-Geral do Município autorizou o exercício do Poder de Polícia Administrativo.

Nesta terça (13) à tarde, funcionários da Prefeitura compareceram ao local para executar a ação e liberar a área pública, para possibilitar o início da obra.

No entanto, houve reação violenta por parte de alguns moradores.

Um deles chegou a jogar um carro em direção aos funcionários e veículos do Município, fato testemunhado por policiais militares que estavam no local.

Devido à resistência, a operação foi suspensa e a equipe prestou queixa na Delegacia de Casa Amarela contra o morador.

A Prefeitura do Recife, agora, vai definir uma nova data para dar continuidade à ação. "O espaço público não pode ser apropriado por interesses particulares.

Infelizmente, uma parcela da população não se conscientizou da necessidade do controle do uso das áreas públicas, que neste caso se destinam a obras que vão beneficiar a comunidade.

A doação está plenamente documentada", afirma a secretária de Planejamento Participativo, Paula Mendonça.

Documento O Instrumento Particular de Doação entre a Prefeitura do Recife e a construtora do edifício foi assinado em 06 de dezembro de 1991.

A área tem 1.391 metros quadrados.

O parágrafo primeiro é bem específico, dizendo "Que a doação objeto deste instrumento particular destina-se exclusivamente ao alargamento da Rua Flamengo no bairro de Casa Forte, não podendo lhe ser dada destinação diversa daqui estabelecida sob pena de nulidade".