O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), concedeu vista da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/07) que autoriza distinções entre partidos políticos com base em seu desempenho eleitoral, para fins de funcionamento parlamentar, de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE).
O relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), deu parecer favorável à matéria, mas, depois da discussão sobre o assunto com os demais parlamentares, a votação foi adiada para o próximo dia 28. "A cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, constitui importante mecanismo para a consolidação do quadro partidário brasileiro, hoje bastante disperso", afirmou Jarbas, na apresentação do seu parecer. "A proliferação de partidos políticos no Congresso Nacional, sem que novas medidas de fortalecimento da identidade e fidelidade partidárias tenham sido eficazmente implementadas, cria dificuldades para o funcionamento do Poder Legislativo e contribui para um maior distanciamento entre a população e seus representantes", acrescentou o senador pernambucano.
Jarbas Vasconcelos disse que o número excessivo de partidos cria problemas para o funcionamento do Congresso e torna as negociações políticas difíceis.
Disse também que a chamada cláusula de desempenho eleitoral vigora em países como França, Espanha, Dinamarca e Alemanha, entre outros.