A bancada do PT decidiu hoje indicar o deputado José Pimentel (PT-CE) para ser relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que terá validade para o ano fiscal de 2008 e disciplinará todas as ações do governo federal nesse período.
Trata-se de uma lei especial que discrimina a receita e a despesa pública, de forma a ordenar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.
Isso significa que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, uma vez que ele reflete as prioridades do governo em termos dos gastos que irá realizar e da receita que estima obter naquele ano.
Segundo Pimentel, o trabalho de relatar o Orçamento Geral da União é um desafio que ele pretende assumir com espírito público e uma tarefa para a qual se sente plenamente capacitado.
A bancada também decidiu indicar o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) para presidir a Comissão de Finanças e Tributação; o deputado Luiz Couto (PT-PB) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) para presidir a Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Os nomes indicados ainda terão de ser votados pelos integrantes de cada comissão.
O processo eleitoral admite o lançamento de candidaturas avulsas do partido.
O PT escolheu ainda o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o deputado Vignatti (PT-SC) para relatar o Plano Plurianual (PPA).