Da Folha Online Após conseguir derrubar a última liminar que impedia a realização a transposição do rio São Francisco, o governo terá de enfrentar mais uma ação judicial contra a obra, movida pelo Fórum Permanente de Defesa do São Francisco na Bahia.

O fórum, formado por sete ONGs, ingressou anteontem com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).Desta vez, a ação é contra a decisão do ministro Sepúlveda Pertence, que determinou a suspensão das liminares que impediam o licenciamento ambiental do Ibama para a obra, o que emperrava a transposição, e considerou ilegítimas as entidades civis que abrirem processos no STF.A transposição –ou, como é chamada pelo governo, Projeto São Francisco– é a maior obra anunciada pelo governo Lula desde o primeiro mandato e foi uma das contempladas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com R$ 6,6 bilhões previstos para serem investidos até 2010.

Em recente visita ao Ceará, um dos Estados beneficiados pela obra, Lula afirmou que a transposição é "inexorável".Pelo projeto, canais serão construídos a partir do rio São Francisco, em Pernambuco, e um pouco da água do rio será levada para os Estados do Ceará, Paraíba, parte de Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O governo alega que o rio não será desviado e que será utilizada apenas a água que hoje é excedente e é despejada no mar.Entidades ambientalistas, porém, afirmam que o rio está muito deteriorado e que a obra, muito onerosa, além de não solucionar o problema da seca no semi-árido, irá causar a morte do rio.Sem as liminares, o governo já pretendia iniciar as obras ainda neste mês de fevereiro, com o apoio do Exército.

Já estão em andamento licitações para dar seguimento à obra.

Uma nova decisão do STF poderá atrasar um pouco mais esse início.Neste último agravo de instrumento entregue ao STF, o fórum de ONGs alega que há falhas e omissões no estudo de impacto ambiental, há falta de diagnóstico nas populações afetadas, desrespeito às comunidades indígenas e ribeirinhas da região e inadequação às leis de recursos hídricos e ambientais.Os ambientalistas também querem que, antes de iniciar a obra, o governo peça permissão ao Congresso Nacional, por haver a retirada de água de terras indígenas.

PS: Os leitores atentos do Blog do JC tomaram conhecimento da iniciativa ontem, aqui.