Um dia depois do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Breno Rocha, criticar, no Blog do JC, os parlamentares que formam a bancada da segurança na Assembléia Legislativa, o delegado de polícia e deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) informa que pediu ao governador Eduardo Campos (PSB) a criação da Delegacia de Combate à Pirataria A cobrança foi feita da tribuna da Casa de Joaquim Nabuco, na tarde de ontem. "O problema da pirataria deve deixar de ser visto como fenômeno social para ser encarado como atividade que traz prejuízos", afirmou.
O parlamentar acrescentou que o Código Penal Brasileiro prevê pena de dois a quatro anos de reclusão para os que violam os direitos autorais.
Para os contrabandistas, a pena varia de um a quatro anos de prisão. "A pirataria de produtos causa graves prejuízos à indústria instalada em nosso País e alimenta a mesma máfia que coloca a droga e a arma no Brasil.
As penas devem ser realmente aplicadas", frisou.
Como exemplo, Moraes disse que, no setor fonográfico, 80% das fitas cassetes e DVD\s são falsificados e 90% dos CD\s são pirateados.
Apenas nesse segmento o prejuízo chega a US$ 300 milhões anuais. "A União Européia e os Estados Unidos incluíram o Brasil em uma lista de países prioritários para ações contra a pirataria no mundo", afirmou, reforçando que a fraude deve ser combatida não só para atender às pressões de outros países, mas, principalmente, porque o País é gravemente lesado pelo contrabando e pelas falsificações.
Veja mais no link abaixo: https://www.alepe.pe.gov.br/inicio.php?secao=277&numero=31%2F2007