O pleno do TCE homologou auto de infração lavrado pelo inspetor regional de Palmares, Paulo Ricardo Lins da Silva, contra Niécio de Amorim Rocha, secretário de infra-estrutura de Tamandaré, na Mata Sul.
O secretário negou-se a fornecer documentos de sua pasta aos técnicos daquela Inspetoria, que se deslocaram àquele município para fazer auditoria de acompanhamento.
Pela sonegação dos documentos, terá que pagar uma multa no valor de R$ 3.500,00.
O auto foi lavrado no dia 21 de novembro de 2006, "ad referendum" do conselheiro Valdecir Pascoal, relator da prestação de contas daquele município do referido exercício.
O conselheiro declarou na sessão do pleno que a Inspetoria de Palmares enviou ofício ao secretário de infra-estrutura solicitando os mapas demonstrativos de obras públicas e/ou serviços de engenharia relativos ao ano de 2005, porém ele se negou a fornecê-los.
A solicitação foi reiterada duas vezes, mas, mesmo assim, o secretário não procedeu à entrega da documentação.
Ante o desrespeito daquela autoridade para com uma solicitação feita pelo TCE, o pleno referendou a punição.
O secretário tem um prazo de 48 horas para apresentar suas contra-razões.