Diante da ameaça de retomada iminente da obra da transposição do São Francisco, a oposição ao projeto do governo nos estados doadores de recursos hídricos também está recrudescendo.

Depois que o STF liberou a obra, o mais novo argumento apresentado pela oposição ao projeto é que a região de Cabrobó (PE), onde as obras da transposição deverão ser iniciadas, é território indígena, necessitando da aprovação do Congresso Nacional, que está em recesso.

A Bahia é o maior foco de resistência ao projeto, devido aos grandes projetos de irrigação em curso pelo próprio governo Federal.

Acompanhe os informes do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), reproduzindo material do Correio da Bahia, no último dia 24 de janeiro: Ao anunciar a liberação de R$6,6 bilhões para o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco e o início das obras na primeira quinzena de fevereiro, o governo federal aproveitou o período de recesso do Judiciário, quando a tramitação das ações contra o projeto estão praticamente paralisadas.

A suspensão das liminares que impediam o licenciamento ambiental, porém, não autorizam o governo a iniciar as obras, esclareceu a coordenadora das promotorias de Justiça do São Francisco, Luciana Khoury.

Ela explicou que o local onde as obras devem começar, na região de Cabrobó, é território indígena e qualquer intervenção local deve ser submetida à manifestação do Congresso Nacional, que também está em recesso. "É bom lembrar que existe um impedimento para o início da obra.

O artigo 49, inciso 16 da Constituição Federal determina que o Congresso precisa se manifestar sobre a realização de intervenções em terras indígenas.

Isso não foi feito até o momento e o governo não está considerando esta matéria constitucional", afirmou a promotora.

Além disso, as liminares que impediam o início das obras e foram suspensas por decisão do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro último, dizem respeito estritamente ao licenciamento ambiental, não ao início da implantação do projeto.

O processo de licenciamento foi retomado pelo Ministério da Integração Nacional imediatamente.

A previsão é que esteja concluído até o final desta semana.

Mas, as ações que questionam a autenticidade do processo de licenciamento ambiental, ainda não tiveram o mérito julgado pelo STF.

Um recurso contra a decisão do ministro do STF deve ser encaminhado pelo Ministério Público da União assim que os trabalhos forem retomados. "O licenciamento ambiental ainda será submetido a julgamento.

Se o STF decide contra a validade da licença, todo dinheiro aplicado é desperdiçado e pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente da região", afirmou Luciana Khoury.

De acordo com ela, os anúncios feitos até agora só mostram que o governo federal continua determinado ao levar a transposição adiante. "Mas, isso não quer dizer o projeto será implementado",completou.

A promotora lembrou ainda dos acórdãos aprovados e publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a suspensão dos recursos e questionando o alcance social da obra.

O anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de destinar R$6,6 bilhões ao projeto, desconsidera a recomendação.

Além disso, o TCU solicitou ao Ministério da Integração Nacional orçamentos detalhados da obra, mas, até o final da tarde de ontem, nenhum documento havia sido entregue. "O governo precisa ter prudência.

Está ignorando as recomendações do TCU e o acordo firmado com a população brasileira, representada pelo bispo de Barra, dom Luiz Flávio Cappio, após a greve de fome contra a transposição, em outubro de 2005", lembrou Luciana Khoury.

Para ela, iniciar a obra agora representará o desrespeito ao compromisso da participação popular firmado diante do religioso.