O Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro) protocolou hoje no Tribunal de Contas uma denúncia contra seis prefeituras do interior que estariam se apropriando indevidamente dos recursos pertencentes ao Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
A denúncia foi protocolada pelo advogado da entidade, André Gustavo de Vasconcelos.
Ele estava acompanhado por Maria de Lourdes da Silva, membro da diretoria do sindicato.
O Sinpro representa os professores da rede privada de ensino bem como de 72 municípios do interior.Eles disseram que os prefeitos desses municípios estariam se utilizando dos recursos do Fundef para pagamento de despesas não relacionadas com educação, sendo que alguns deles não aplicam 60% dessas verbas no pagamento dos salários, como manda a Lei, nem fazem o rateio com os professores do excedente do final do exercício. "Recentemente tivemos um caso dessa natureza no município de Surubim", disse o advogado André Gustavo.
O presidente do TCE, Romeu da Fonte, disse que irá apurar a denúncia. "A aplicação dos recursos do Fundef já é alvo obrigatório das nossas auditorias", disse Jackson de Oliveira, coordenador de controle externo do TCE, acrescentando que o TCE tem sido bastante rigoroso no exame dos recursos destinados ao financiamento do ensino fundamental.
Oliveira declarou ainda que o TCE está preparando um grande evento para prefeitos, secretários municipais de educação e presidentes de Câmaras Municipais sobre a Lei que criou o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico), que vai entrar em vigor a partir de março próximo.
O evento será realizado em 20 de março e se destina a explicar aos agentes políticos o que é o Fundeb, a que se destina e de onde virão os recursos para o seu funcionamento.