Os movimentos sociais não gostaram muito da entrevista do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Varejão, publicadas hoje pelo Jornal do Commercio.

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) divulgou nota oficial criticando suas declarações e posicionamentos.

Varejão assume posição favorável a redução da maioridade penal, além de atribuir o aumento da criminalidade ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

NOTA OFICIAL O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), entidade de defesa dos direitos da criança e adolescente, analisa com muita preocupação as declarações e posicionamentos do Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Sr.

Paulo Varejão, publicadas na página de pol?tica do Jornal do Commercio, na edição desta sexta-feira (26/01/2007), no qual assume posição favorável a redução da maioridade penal e atribui de forma equivocada às proteções contidas na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - como fator que contribui para aumentar a criminalidade.

Acreditamos que tais declarações são de extrema gravidade, em se tratando de terem partido da autoridade máxima do Ministério Público Estadual, pois demonstram o desconhecimento do mesmo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre as reais causas do aumento da criminalidade em nosso Estado, uma vez que os adolescentes a quem se atribui o aumento da violência são, na verdade, as maiores v?timas dela. É lamentável que o posicionamento assumido pelo Sr.

Procurador vá de encontro às garantias e direitos conquistados pela sociedade brasileira na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estão em consonância com as normativas internacionais ratificadas pelo estado brasileiro.

Diante do atual contexto, a preocupação do Ministério Público deveria estar voltada para a necessidade de se fazer cumprir o que estabelece o Estatuto, no que se refere à responsabilidade do poder público com relação a execução das medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei.

Temos convicção de que as idéias conservadoras defendidas pelo Sr.

Paulo Varejão não refletem a opinião da maioria dos membros do Ministério Público de Pernambuco.

Coordenação Executiva do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).