O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez novas recomendações referentes à correção de seleções de concursos públicos, desta vez sugerindo alterações nos editais lançados pelas Prefeituras de Belo Jardim, Solidão e Palmeirina.
A equipe que analisou as regras dos três certames detectou irregularidades que podem comprometer a legalidade do concurso e causar preju?zos a poss?veis candidatos.
Nos concursos das Prefeituras de Palmeirina e de Belo Jardim, o Pleno recomendou que houvesse discriminação do quantitativo das vagas reservadas para deficiente, de acordo com o que determina a lei, e ainda que, após efetuada esta correção, fosse reaberto o prazo de inscrição apenas para esses candidatos.
Em relação à Prefeitura de Solidão, além dessas recomendações, o TCE destacou a necessidade de ser exclu?da a exigência de "experiência m?nima de dois anos de exerc?cio na função" para o cargo de instrutor de informática, caso a mesma não esteja prevista em lei.
As falhas apontadas desrespeitam a legislação, pois os três editais deveriam conter o número de vagas existentes e o total correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência.