O governador Eduardo Campos anunciou nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, que os governadores nordestinos vão apresentar ao presidente Lula na próxima segunda-feira a proposta de uma repactuação em torno de um novo modelo tributário para o pa?s. "Os estados estão sem condições de dar conta de suas responsabilidades constitucionais e a solução para este aperto não pode vir pelo aumento da carga, porque a sociedade não suporta mais", observou o governador.
Eduardo Campos deu essas declarações em entrevista coletiva concedida no Rio de Janeiro, onde tomou posse como um dos sete governadores de estado brasileiros integrantes do Foro Consultivo dos Estados Federados, Prov?ncias e Departamentos do Mercosul.
Quando era auxiliar próximo de Lula, não há not?cia de que tenha reclamado publicamente desta situação.
Em sua defesa, pode alegar que era ministro da Ciência e Tecnologia, não cabendo questionar a pol?tica econômica.
Mais cr?ticas Entre as intervenções urgentes, o governador defende uma mudança de atitude da União, que não pode continuar concedendo benef?cios fiscais sem considerar que são os estados e munic?pios que estão abrindo mão de receita. "A União tem contribuições como a CIDE e a CPMF, que são intocáveis.
Já os estados têm somente o ICMS e o Imposto de Renda e é justamente nesses tributos que o governo federal pratica a generosidade tributária", disse.
Eduardo acrescentou que só no Brasil conserva-se essa postura, que prejudica duramente estados como Pernambuco, cuja população acaba exportando renda para as regiões mais ricas do pa?s.
Pediu também uma emenda constitucional que defina com clareza formas de repartição da receita entre o Executivo e os poderes tanto no plano federal quanto no estadual. "É preciso que a parte dos recursos repassada ao Legislativo e ao Judiciário seja previamente definida, com regras claras", disse ele, acrescentando que o modelo atual além de permitir privilégios ainda faz com que a divisão da receita seja feita em complicados processos de negociação.