Do portal UOL A Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou denúncia contra o deputado federal pelo PPS-PE e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, por improbidade administrativa.

O parlamentar e mais oito pessoas são acusadas pelo MPF (Ministério Público Federal) de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de contratos de publicidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), entre 1998 a 2002 —época em que Jungmann era ministro.

Segundo a assessoria da Procuradoria da República, o MPF pede a condenação dos acusados à devolução integral e corrigida dos valores desviados (cerca de R$ 33 milhões) e a anulação dos contratos firmados entre o Incra e empresas de comunicação.

A ação civil pública foi distribu?da para a 17ª Vara Federal de Bras?lia.

A denúncia Na ação, o MPF alega que o Incra firmou acordo com as empresas Casablanca Comunicação e Marketing e Arplan Comunicação, que teriam causarado preju?zos de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o esquema de desvio de verba acontecia por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem procedimento licitatório ou fiscalização.

Segundo o MPF, em 2001, em razão de suspeitas de irregularidades no contrato com a Casablanca, uma nova licitação foi feita e vencida pela empresa Artplan, sendo que o esquema de desvio de verbas teria continuado.

Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação que "as provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura il?cita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade".

Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Julgmann, que foi reeleito deputado federal para o mandato 2007 a 2011, notabilizou-se no final do ano passado pela autoria do mandado de segurança impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal) no final do ano passado, que ressultou na suspensão do aumento de 91% no salário dos parlamentares.

Além dele, também assinaram o mandado de segurança os deputados federais Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).

EnvolvidosNa ação, o ex-ministro Raul Jungmann e a jornalista Flávia Torreão, assessora de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, são acusados de chefiar o esquema de desvio de verbas.

O esquema contava ainda com a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas.

Foram denunciados além de Jungmann e Flávia Torreão, os servidores públicos Ernesto Lincoln Marinho Magalhães e Almir Freitas de Souza.

O jornalista Eliney Pedroso Faulstich, os representantes das empresas denunciadas Rebeca Scatrut, Alba Rosas Costa Chacon e Juliano Torres e o publicitário Roberto Medina.

Até o momento, nenhum dos denunciados se manifestou em relação as acusações. (Informações do site Última Instância)