O governador Eduardo Campos não estava bricando quando disse que iria fazer um forte ajuste fiscal e não aceitaria aumentar em nenhum real os gastos do Estado.

Agora sabe-se que o recado vale até mesmo para a prioritária área de Segurança Pública.

No apagar das luzes do governo Mendonça Filho, um grupo de 128 soldados foi promovido a cabo, na gloriosa Pol?cia Militar de Pernambuco, mas a melhoria salarial durou pouco, menos de um mês.

A equipe do novo governo descobriu que o juiz que autorizou as promoções foi levado a erro (enganado, em português claro) e entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) revertendo as promoções.

Sem alarde, nesta quarta-feira, o juiz de direito substituto José Marcelon Luiz e Silva, determinou a expedição urgente de um of?cio ao novo comandante geral da PM, Iturbison Agostinho dos Santos, para que desconsidere a ordem judicial emitida anteriormente pelo juiz Antenor Cardoso Soares Júnior, titular da Primeira Vara da Fazenda Pública.

As promoções foram levadas a cabo (efeito, é claro) no dia 22 de dezembro de 2003, na mesma época em que o tenente-coronel Meira foi promovido a coronel.

Na sentença, o juiz diz que a tutela concedida em dezembro só dava direito aos PMs a serem matriculado no curso realizado ainda em 2001, mas não dava direito a promoção pelos 128 demandantes à graduação de Cabo–PM.

Veja o que escreveu o juiz. “Revisitando a decisão de que antecipou a tutela, consta que Sua Excelência, o juiz titular desta Vara, ordenou tão somente que o Estado de Pernambuco realizasse as inscrições dos autores no Curso de formação de Cabos da Pol?cia Militar – 2001, até o julgamento final da lide???, informa o juiz José Marcelon Luiz e Silva. “Infere-se não constar dessa decisão uma tutela que autorizasse a promoção dos autores.

Logo, é de se concluir que o M.M. juiz ao prolatar o despacho, determinando ao Comando da PM a promoção dos autores na graduação de Cabo como decorrência de trânsito em julgado de decisão judicial, foi levado a erro, razão pela qual o pedido de reconsideração formulado pelo Estrado de Pernambuco merece guarida???.

Que coisa !