O coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) em Pernambuco, Ivan Moraes Filho, envia nota ao Blog do JC criticando a transferência da investigação de abuso de autoridade por parte do tenente-coronel Luiz Meira da esfera civil para a alçada militar, na última semana. “O juiz civil que estava responsável por analisar a denúncia de abuso de autoridade no Ministério Público do Estado contra o tenente-coronel Lu?z Meira disse que a competência para lidar com o caso é de um júri militar e enviou a denúncia para o tal júri militar.
O júri militar, você sabe, se não passar a mão na cabeça do militar é capaz de devolver para o civil” informa.
A entidade vai tentar barrar a transferência do caso na Justiça. “Claro que vamos recorrer.
Vamos apelar, embora a gente acha dif?cil que ele mude de idéia.
Temos informações de procuradores aliados ao movimento de direitos humanos dizendo que o caso é claramente da alçada civil.
Não é coisa que se resolve com corregedoria militar.
Por enquanto, a gente aqui ficou de mãos atadas”.
Segundo apurou o Blog do JC, os procuradores do MP também ficaram indignados com a decisão judicial e devem recorrer.
Meira foi denunciado pelo Ministério Público estadual como réu em um processo criminal por abuso de autoridade, durante o protesto dos estudantes contra o aumento da tarifa de ônibus, no centro do Recife, em novembro do ano passado.
Com esse problema, poderia ficar proibido legalmente de concorrer à promoção por merecimento na PM.
A polêmica promoção por merecimento foi divulgada pelo Blog do JC no dia 16 de novembro.