O que vale mais em Pernambuco ?

Os direiros humanos ou interesses contrariados ?

A julgar pelos fatos que acompanhamos recentemente, segundo ganha de lavada.

Os leitores do Blog do JC sabem desde o dia 16 de dezembro que o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ivan Moraes Filho, tenta barrar a promoção do tenente-coronel Meira a coronel.

Ontem, numa ação contra o comandante-geral da corporação, tenente-coronel César Juvenal de Matos, questionando a lista de promoção que inclui o coronel Luiz Meira, chefe do Batalhão de Choque, conseguiu o que a sociedade cobrava através de movimento social.Veja o que escreveu o jovem e intrépido reporter de Pol?tica Jorge Cavalcanti na edição do JC de hoje.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Jovaldo Nunes Gomes expediu, ontem, uma liminar suspendendo todo o processo de promoção por merecimento de oficiais da Pol?cia Militar do Estado.

A decisão do magistrado atende a um mandado de segurança movido pelo tenente-coronel César Juvenal de Matos contra o comandante-geral da corporação, coronel Cláudio José da Silva, responsável pela Comissão de Promoção de Oficiais da PM.

César Juvenal alega que o Boletim Geral Reservado, contendo a lista dos que concorrem à promoção, só foi divulgada no dia 12 deste mês, quando a Lei de Promoção determina que a publicação da lista deve ocorrer até o dia 4 de novembro – um mês e oito dias após o fim do prazo.

O oficial justifica ainda que, aplicado o prazo de 15 dias para o recurso dos que se sentirem prejudicados na lista, a data da nomeação ultrapassaria o limite legal – dia 25 deste mês.

O oficial sente-se prejudicado devido à colocação do comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Luiz Meira, na quarta posição da lista para concorrer às duas novas vagas de coronel que serão abertas.

Segundo o oficial, Meira está proibido legalmente de concorrer à promoção por merecimento, pois foi denunciado pelo Ministério Público estadual como réu em um processo criminal por abuso de autoridade, durante o protesto dos estudantes contra o aumento da tarifa de ônibus, no centro do Recife, em novembro do ano passado.

As duas vagas de cononel ainda não existem, mas serão criadas automaticamente com a mudança de governo e a conseqüente exoneração do comandante-geral e do chefe da Casa Militar, coronel Paulo Carneiro de Andrade.

Com as sa?das, ficam abertas automaticamente outras duas vagas para todas as outras patentes de oficial – tenete-coronel, major, capitão e tenente.

Concorrem à promoção sempre o dobro do número de postos abertos.

Com a inclusão de Meira, César Juvenal passou a figurar na quinta posição, o que o exclui dos que podem ser promovidos.

O oficial chegou a enviar à Comissão de Promoção de Oficiais um documento em que questiona a inclusão de Meira na lista e pede para que seja inserido na quarta posição.

A comissão rejeitou o of?cio, sob a alegação de que as ações de Meira nos protestos dos estudantes foram "atos de serviço".

Meira preferiu não comentar a decisão judicial. "É uma questão de Justiça.

Prefiro não comentar.

O tenente-coronel César Juvenal tem todo o direito de, achando-se lesado, procurar seus direitos", disse.

Já o procurador-geral adjunto do Estado, Roberto Pimentel, informou que só vai se pronunciar quando receber a liminar oficialmente.

Leia agora o que publicamos no dia 16 de dezembro passado.

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) quer evitar que o tenente-coronel Meira seja promovido, por mérito, no apagar das luzes do governo Mendonça Filho.

A entidade entrou, no final da tarde de ontem, no Ministério Público do Estado (MPPE), com uma representação com o objetivo de impedir que o comando da Pol?cia Militar promova o policial a coronel. "De acordo com as informações que recebemos internamente na PM, já há um boletim interno da corporacão listando o nome de Meira para promoção, ao lado do tenente-coronel Matos (ao lado de Meira, foi o comandante da operação de reintegração de posse no Engenho Prado, em Tracunhaém).

Como uma pessoa que está sendo investigada por abuso de autoridade pode ser promovida ?

Infelizmente, isto é a cultura que impera neste Estado.

Com a ação, queremos cobrar um posicionamento da PM", afirma o articulador local do MNDH, Ivan Moraes Júnior.

Na semana que vem, o tenente-coronel Meira já será ouvido pelo MP local no inquérito que apura abuso de poder durante os protestos de estudantes, em novembro do ano passado.

Só uma curiosidade adicional: a esposa do tenente-coronel Meira é prima leg?tima de Renata Campos, mulher do governador eleito Eduardo Campos (PSB).