Da Folha Online O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira o reajuste de 91% para deputados e senadores.
Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderá ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado, o que ainda pode ocorrer.O tribunal entendeu também que o decreto que serviu de base para que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidissem conceder o aumento não poderá vigorar na próxima legislatura do Congresso.O decreto, no entendimento da maioria dos ministros, é apenas transitório e, por isso, não poderia servir como base para o ato das Mesas Diretoras.Apesar de derrubar o reajuste, o STF não acatou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PPS, questionando o aumento de salários dos parlamentares –uma vez que a ação se baseava no decreto que, no entendimento do tribunal, não tem eficácia para a próxima legislatura.Para que os deputados e senadores possam reverter a decisão do Supremo e subir seus salários de R$ 12.800 para R$ 24.500, eles terão que apresentar um projeto de decreto legislativo.Como a atual legislatura termina na próxima sexta-feira, os parlamentares teriam que viabilizar votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana.O aumento nos salários dos parlamentares representaria um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos –já que Estados e munic?pios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
Nova decisãoNa tarde de hoje, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado voltam a se reunir com l?deres partidários para discutir o reajuste.
A expectativa é que, após a reunião, seja apresentado um projeto de decreto legislativo com uma nova proposta de aumento salarial a ser votada nos plenários das duas Casas Legislativas.Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a intenção do Congresso é votar o projeto ainda esta semana nas duas Casas para que o Legislativo encerre os trabalhos este ano com uma definição sobre os salários de deputados e senadores.