Mais informações sobre os bastidores da briga judicial por uma das vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado envolvendo três auditores da cúpula do órgão.

O conselheiro substituto Adriano Cisneiros, um dos funcionários do TCE preteridos para o preenchimento da vaga e que briga no TJPE para anular a situação, com a nomeação do conselheiro Valdeci Pascoal, ainda em 2005, pelo governador Jarbas Vasconcelos, disse ao Blog do JC que foi v?tima de uma articulação pol?tica.

Ele acusa o deputado estadual Bruno Araújo de favorecer, com uma emenda, o conselheiro nomeado pelo governo do Estado. "Aqui no Tribunal de Contas do Estado, todo mundo conhece a Emenda Pascoal, apresentada pelo deputado Bruno Araújo.

Ela ganhou este nome porque tinha endereço certo", afirmou, numa referência a introdução de alterações no critério de escolha dos conselheiros, em meio à aprovação da lei orgânica do TCE (nº 12.600), em 2004. "Quando o projeto de lei foi enviado pelo TCE, não havia nenhum critério.

Nos bastidores, através do deputado Bruno Araújo, Pascoal conseguiu a emenda no projeto de lei.

Ele usou Bruno Araújo.

Mudou a escolha do conselheiro, colocando que se houvesse empate, deveria prevalecer a colocação no concurso.

Claro que, se empatasse, ele ganhava (Pascoal passou em primeiro lugar no concurso), pois todos nós hav?amos sido nomeados no mesmo dia.

Isto ele não fala no artigo dele contra nos ontem", observa.

Segundo o servidor, ele e a colega Alda foram garfados porque, antes desta alteração na AL, o que valia era o critério de antiguidade, estabelecida em 1993. "Isto foi feito porque nos ganhávamos em tempo de serviço público.

Desde 1993, o que valia era o tempo de serviço público", afirmou.

No domingo, procurado pelo Blog do JC, defendeu os critérios da escolha. "Eu passei em primeiro lugar no concurso do Tribunal e fui o primeiro a tomar posse.

Isto não vale ?

Se eles ganharem, o que vai valer são 9 meses de CPOR, no caso de Adriano Cisneiros da Silva e um ano na Secretaria da Fazenda, no caso de Alda Magalhães de Carvalho. É isto que está em jogo e vai prevalecer", criticou.

Nesta entrevista ao Blog do JC, o funcionário também responde às cr?ticas do conselheiro Valdeci Pascoal, que chamou Alda e ele de beligerantes ontem. "Não somos beligerantes nada.

Nós é que fomos prejudicados.

Estamos apenas procurando os nossos direitos.

Ele é que passou na frente de todo mundo com artif?cios pol?ticos.

No final, entretanto, a Justiça vai prevalecer.

Não podemos ser passivos e aceitar o que é imposto", declarou.

Além de Cisneiros, a conselheira substituta Alda Magalhães de Carvalho também reclama na Justiça, com ações questionando a indicação.

Na semana passada, os dois entraram com ação no TJPE cobrando o cumprimento da decisão de fevereiro deste ano, que declarou a lista nula.

Cisneiros garante que, ao contrário do que informa Valdeci Pascoal, não há garantia de vitaliciedade para o cargo que assumiu. "Ele não tem a vitaliciedade que alega.

Não adquiriu essa garantia.

Isto porque a ação que protocolamos no TJPE contra a indicação ocorreu antes de ele tomar posse, anulando a vitaliciedade", diz.

No entendimento de Pascoal, o conselheiro é vital?cio com a posse. "Trata-se de uma garantia constitucional.

Eu não posso ser afastado assim.

Há duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo a vitaliciedade aos conselheiros empossados.

Só saio do cargo, portanto, com uma decisão final transitada em julgado", afirma Valdeci Pascoal.

Em suma, o que está em jogo, além de vaidades pessoais, é a disputa por um salário de R$ 21 mil por mês.

Antes desta confusão, os três eram amigos. "Eu tinha amizade com Pascoal.

Antes de saber que era ele o escolhido, avisei que iria entrar na Justiça.

Não tenho nada contra ele pessoalmente", afirmou.

Com a palavra, o deputado Bruno Araújo, já que os argumentos do conselheiro Valdeci Pascoal já foram apresentados aqui.