O relatório do TCU recomenda uma série de medidas a serem implementadas pelo governo para evitar novos "apagões" aéreos no pa?s.
O órgão admitiu, no entanto, que é necessário ampliar as investigações para identificar todas as causas da crise.O ministro relator do processo propôs a realização de auditoria pela Organização de Aviação Civil Internacional para o setor de tráfego aéreo em 2007 que, segundo ele, não está programada pelo governo. "O TCU tem a obrigação de fazer a fiscalização e resolveu fazer a auditoria preliminar.
Vamos deixar o governo seu contraponto", disse.O relatório não traz penalidades, apenas recomendações ao Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica e Casa Civil para serem implementadas pelo governo.
Entre as recomendações, estão a contratação de novos controladores de vôo e a obrigatoridade do repasse de informações da Infraero –estatal que administra os aeroportos do pa?s– para o Comando da Aeronáutica no que diz respeito à arrecadação da empresa.Nardes afirmou, no entanto, que o plenário do TCU pode decidir pela aplicação de penas a integrantes do governo caso julgue necessário –como o pagamento de multa, retirada de gestores envolvidos em irregularidades e a perda da capacidade de ordenamento de despesas."Vou encaminhar o relatório ao presidente do Congresso.
Também faremos chegar à Casa Civil e a todos os órgãos envolvidos, como os ministérios da Defesa, Fazenda e Planejamento.
Também enviaremos ao Ministério Público que pode realizar diligências a qualquer tempo", afirmou.