Com menos de um mês para encerrar o mandato, o governador Mendonça Filho (PFL) decidiu editar o decreto que retira margarina e creme vegetal da lista de produtos da cesta básica, que contam com uma sistemática de tributação reduzida.
Alertada por reportagem do Jornal do Commercio, a oposição não perdeu a deixa, depois de ver esvaziada ontem mesmo a falsa polêmica em torno da folha previdenciária de janeiro.
Na edilão de economia de hoje, o inquieto repórter Renato Lima revela que o l?der da oposição na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PT), vai convocar uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para que o governo e a Bunge se expliquem sobre o decreto nº 30.000.
O decreto implica em aumento no preço da margarina, beneficiando diretamente a Bunge.
Na prática, a medida reajusta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da margarina e do creme vegetal para o consumidor, saindo do ICMS de 9,5% para 17%. "Como é que no final do governo, contrariando a lógica dos projetos enviados que eram de desoneração, eles fazem uma medida que beneficia apenas uma empresa?", questionou Nascimento.
Para ele, o projeto traz preju?zo para a população do Estado e é um péssimo sinal. "Vamos solicitar uma audiência pública chamando o governo, a Bunge e outros setores impactados para que expliquem essa medida", afirmou.