A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a pol?tica federal para o setor.

Como já tinha sido aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem leu o programa de governo do socialista Eduardo Campos sabe o quanto ele aposta nesta área para se destacar nos próximos quatro anos.

Agora em janeiro a Caixa Econômica Federal, depois de prejudicar o estado nos últimos três anos, punindo a Compesa pela antecipação de recursos da privatização que não evoluiu, deve ajudar o aliado de Lula a tomar novos investimentos.

O que é bom muito para os muitos pernambucanos que sofrem com a falta de água.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, que acompanhou a votação no plenário da Câmara, disse que "a nova lei ajudará o governo a destravar a economia".

Fortes estimou que os investimentos na área de saneamento alcançarão entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões no próximo ano.

Ele lembrou que o setor ficou sem marco regulatório durante 20 anos, o que prejudicou os investimentos.

Para aprovar rapidamente o projeto, o presidente Lula assumiu o compromisso de vetar um dispositivo do texto segundo o qual serviços públicos de saneamento básico poderão, mediante lei complementar estadual, constituir função pública de interesse comum.

O l?der do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que os munic?pios não aceitavam esse artigo.

Em nome da liderança do governo na Câmara, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) garantiu a Maia que o presidente Lula vetará o dispositivo.

RENÚNCIA O projeto aprovado ontem prevê uma forte renúncia fiscal da União, pois ele permite que os investimentos feitos pelas empresas em saneamento básico sejam utilizados como crédito para pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição do PIS/Pasep.

Se esse dispositivo já estivesse em vigor este ano, Fortes estima que a renúncia fiscal teria sido de R$ 600 milhões.

Ele não quis fazer previsão para a perda de receita com a Cofins e o PIS/Pasep em 2007, mas o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto na Câmara, estimou a renúncia fiscal em R$ 2,5 bilhões por ano.