Forçada pelo STF, Justiça do Estado suspende férias coletivas em janeiro, mas embolsa salários

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai revogar a instrução normativa que previa férias coletivas em Janeiro de 2007.

A anulação do ato visa a atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, julgou inconstitucional a instituição das férias coletivas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz e assessor especial da presidência Ruy Patu afirmou que o Tribunal publicará o ato de revogação assim que for notificado da decisão, ocorrida na última quarta-feira.

De acordo com Patu, as férias coletivas e o plantão previstos para janeiro ficam, de antemão, suspensos, e voltam a valer as preferências de escala de férias estabelecidas anteriormente.

Segundo o magistrado, não haverá preju?zos financeiros para ninguém. "A folha de pagamento de dezembro não pode mais ser alterada.

Neste caso, o que já foi depositado fica valendo como antecipação do pagamento das próximas férias, de forma que nenhum magistrado ou servidor será prejudicado".