A equipe do governador eleito Eduardo Campos deve começar o governo com uma preocupação a menos.
Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda deve baixar uma norma prevendo um prazo de transição maior para a regulamentação do instrumento que permite aos trabalhadores, automaticamente e sem custos, transferir o salário do banco escolhido pelo empregador para a instituição de sua preferência.
A conta salário, assim, não deve alterar em nada a licitação da conta única do Estado.
Editada em setembro último, a medida visa ampliar a concorrência entre os bancos.
Aqui em Pernambuco, a mudança gerou receio de que pudesse afetar a licitação da conta única, vencidda pelo Bandepe, em 2004.
No entanto, a equipe do governo atual explicou que em nenhum momento os funcionários ficaram amarrados no banco, por ser uma medida insconstitucional.
No governo Federal, a idéia é que a transição leve até dois anos.
Isto, entretanto, não interessaria a Pernambuco, em caso de problemas, pois o contrato expira em 2009.
Salvo melhor ju?zo, então, a medida continua sendo boa para Eduardo Campos, cuja administração recebe R$ 4 milhões por mês por conta da licitação.
Já se divulgou que nos cinco anos serão cerca de R$ 260 milhões.
No plano federal, mesmo estados de governadores que se enquadram nas regras de transição, por terem convênios assinados antes de setembro, querem excluir o funcionalismo da nova conta salário.
A razão é simples.
Quando vencer o contrato, poderão licitar novamente a folha de pagamento e fazer caixa.
Essa operação foi feita de forma pioneira, pela equipe do ex-secretário da Fazenda Mozart Siqueira.
Assim, o contrato da conta única, copiado em vários estados como São Paulo e Bahia, equivale a realizar uma nova privatização do Bandepe, a cada cinco anos, recebendo até mais recursos do que em 1998.
Na época, ainda no governo Miguel Arraes, a venda rendeu R$ 186 milhões, usados para ajudar a pagar pessoal, em meio à crise financeira da época.