Na edição de Pol?tica de hoje, do JC, o repórter Gilvan Oliveira revela a briga do munic?pio de Jaboatão dos Guararapes para fugir a lei que combate o nepotismo, vedando a colocação de parentes dos gestores em cargos de confiança.

No caso, a promotora de Defesa do Patrimônio Público de Jaboatão dos Guararapes, Dalva Cabral, diz que o defeito da lei jaboatonense está no alcance.

Enquanto a recomendação do MPPE considera parente até o terceiro grau – cunhados, sobrinhos e até bisnetos e bisavós – a lei municipal só chega até o segundo – cônjuge, filhos e netos. "Vai prevalecer o critério maior.

A recomendação é baseada em lei federal.

Tem prevalência sobre a lei municipal", adverte Dalva Cabral, informando também que as informações sobre as exonerações no munic?pios só serão consideradas segundo as regras das recomendações do MPPE.

No entanto, a procuradoria de Jaboatão trabalha para exonerar os parentes até 31 de dezembro segundo a lei municipal. "Temos um parecer de 24 laudas do procurador-geral de Justiça, Francisco Sales, defendendo a nossa lei", avisa o procurador do munic?pio Aldemar Santos.

Ele admite resistir na Justiça, mas reconhece "ser dif?cil" fugir à regra traçada pela promotora.

Ciente da polêmica, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro (PSB), já agendou um encontro com o procurador-geral Francisco Sales na próxima quarta-feira, para tratar do assunto.

Além do bom trabalho de Gilvan Oliveira, eu acrescentaria aqui o receio do prefeito Nilton Carneiro, neste momento, é preservar a sobrinha, Mariza Carneiro da Silva, no cargo de Secretaria da Fazenda.

No entanto, qualificações não lhe faltam.

Mariza é formada em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis pela UFPE.

Pós-graduada em Administração Pública pela Organização dos Estados Americanos – OEA, na Faculdade Federal de Administração da Venezuela.

Pós-graduada em Orçamento Público na Universidade de Gestão Pública de Tel-Aviv, em Israel.

Ontem, o Blog do JC revelou que a campanha de combate ao nepotismo já afastou 345 apaniguados de prefeitos, até a semana passada.

Não é hora de fraquejar nessa guerra, portanto.

Pioneira no Estado, a lei antinepotismo foi aprovada pela Câmara de Jaboatão em julho de 2005.

No entanto, os vereadores acordaram para só entrar em vigor em janeiro de 2007.

Newton Carneiro tentou anulá-la no Tribunal de Justiça, mas foi derrotado.

Na época, oposicionistas sustentaram que o prefeito tentou barrar a lei para beneficiar a filha e então secretária de Ação Social, Elina Carneiro (PSB), eleita deputada estadual.