O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de liberar a megalicitação que o prefeito João Paulo prepara para a destinação final do lixo do Recife.
São mais de R$ 300 milhões, em um contrato de 20 anos, para a contratação de empresa para coleta, tratamento e destinação dos res?duos sólidos (lixo).
Em maio último, a partir de uma denúncia feita pela empresa Lumina Engenharia Ambiental Ltda, o TCE instaurou uma auditoria especial para analisar o referido edital Ao fazer uma análise prévia do edital de concorrência Pública nº 01/2006, o TCE encontrou falhas e recomendou ao prefeito João Paulo que sustasse a concorrência pública até que a Corte se pronunciasse oficialmente sobre o caso.
A concorrência chegou a ser sustada pelo prefeito.
O processo ficou suspenso até a última quarta-feira, quando foi levado à Primeira Câmara do TCE, para julgamento, pelo conselheiro-relator Ruy Ricardo Harten Júnior.
A auditoria especial, aprovada pelo TCE, afastou, de imediato, qualquer suspeita de que o edital da PCR estaria direcionado para favorecer este ou aquele licitante.
O TCE recomendou à Prefeitura que esclareça melhor o objeto da licitação e que altere os critérios de julgamento, tornando-os o mais objetivo poss?vel.
A PCR deve adicionar uma cláusula ao edital para que a empresa que vencer a licitação providencie junto aos órgãos competentes todos os documentos referentes ao licenciamento ambiental.
Por via das dúvidas, o TCE decidiu instaurar uma outra auditoria, de acompanhamento, para acompanhar o desenrolar desse processo licitatório, dada a expressiva soma de recursos públicos em jogo.