Do Jornal do Commercio No Tribunal Regional Federal da 5ª Região - que congrega seis Estados, com sede em Pernambuco - a remuneração dos 121 ju?zes de 1º e 2º graus, entre os da ativa e os aposentados, teve que ser “reajusada para menos???, garantindo a adequação ao teto constitucional, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Cavalcanti, o limite estava sendo extrapolado por conta do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), extinto em maio. “Como professor, eu discordo da decisão do CNJ.
Acho que esse adicional é recebido por merecimento, e não deveria ter sido cortado.
Mas como o Conselho tem a última palavra, nós adequamos nossa remuneração e hoje não há mais nenhum magistrado nem servidor do TRF recebendo mais que o teto constitucional???, informou Francisco Cavalcanti.
Leia mais aqui (assinantes JC e UOL). 2.978 salários acima do teto Do Jornal do Commercio BRAS??LIA - O Poder Judiciário brasileiro paga a 2.978 pessoas, entre magistrados e servidores, salário acima do teto estabelecido pela Constituição, de R$ 22.111 para os Estados.
Do total desses contracheques irregulares, 1.208 são da Justiça de São Paulo, segundo levantamento inédito divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Ministro já sinaliza veto de Lula ao projeto do Judiciário Do Jornal do Commercio BRAS??LIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá vetar trechos do projeto de lei que aumenta o salário do funcionalismo do Judiciário e que tem impacto financeiro de R$ 5,3 bilhões.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, da possibilidade de veto.
Ele afirmou que o Congresso fez alterações após acordo firmado entre Judiciário e governo.
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