Da Agência Câmara Os projetos de lei complementar que recriam a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) entram na pauta do Plenário a partir de amanhã.
A recriação da Sudene consta do PLP 76/03, do Poder Executivo.
Deverá ir a votação o substitutivo do Senado à proposta, que já tem parecer do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) aprovado por comissão especial.A recriação da Sudam consta do PLP 22/03, também do Poder Executivo.
Os deputados devem votar o substitutivo do Senado.
A matéria já foi aprovada na comissão especial, com parecer da deputada Ann Pontes (PMDB-PA).
Uma das novidades do texto é a criação de comitês de gestão na superintendência, constitu?dos por representantes do governo e da sociedade, que funcionarão como instrumentos de formulação, supervisão e controle por parte dos cidadãos.Segundo o projeto, a Sudam vai elaborar - em conjunto com o Ministério da Integração Nacional e com as demais entidades federais de sua área de atuação - o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, a ser aprovado pelo Congresso por meio de um projeto de lei.
Do plano constarão programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas de desenvolvimento da Amazônia.
Ele terá vigência de quatro anos e será revisado anualmente com o Plano Plurianual.A recriação da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) está prevista no PLP 184/04, do Poder Executivo, que será votado pela primeira vez na Câmara.
A matéria conta com substitutivo do deputado Sandro Mabel (PL-GO), aprovado por comissão especial.