Por Jorge CavalcantiNo Jornal do Commercio de hoje A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa preparou um presente de fim de ano para os deputados estaduais.
Por meio de dois projetos de lei já em tramitação, o valor de R$ 10.153,60 deixará de ser indenizatório - o que exige comprovação fiscal - e será adicionado à verba de gabinete, cujo destino não precisa ser especificado pelos parlamentares.
Ou seja, eles não precisarão mais prestar contas de sua aplicação.
A novidade entrará em vigor na próxima legislatura, que inicia no dia 1º de fevereiro, caso as matérias sejam aprovadas.
O projeto de lei número 1463/2006 reduz de R$ 19.154 para R$ 9 mil a verba indenizatória de cada deputado, destinada ao ressarcimento de despesas como manutenção do escritório.
O dinheiro, no entanto, só é liberado mediante comprovação dos gastos com nota fiscal.
Outro projeto, de número 1462/2006, eleva em 27,34% - de R$ 37.138,26 para R$ 47.291,86 - a verba de gabinete para a contratação de assessores.
A matéria aumenta ainda de 22 para 26 o número máximo de auxiliares que podem ser empregados por cada parlamentar.
Na prática, a verba de gabinete pode ter outros fins, pois o número de contratados por gabinete e o valor de cada salário são atribuições exclusivas de cada deputado.
A verba é disponibilizada mensalmente sem que o parlamentar precise comprovar ou especificar a aplicação.
O salário de um deputado estadual é de R$ 9.525 - 75% da remuneração de um deputado federal, como determina a Constituição Federal.
Leia mais aqui (assinantes JC e UOL).