Por Cec?lia RamosRepórter do Blog Os deputados da oposição, liderados por Isaltino Nascimento (PT), vão pedir ao presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, amanhã, que retire o "caráter de urgência" dos 16 Projetos de Lei encaminhados pelo governador Mendonça Filho (PFL), nesta segunda-feira.
A urgência significa que os parlamentares têm apenas 10 dias para avaliarem e votarem a matéria e devolvê-la ao Governo.
A bancada de oposição se reuniu na tarde de hoje para avaliar o impacto desses projetos no próximo governo - no caso, de Eduardo Campos (PSB).
Eles alegam que é pouco tempo para analisar os projetos e defendem que alguns comprometem a capacidade financeira do Estado.
Os oposicionistas deram como exemplo sete deles.
Ao todo, estão na pauta da Casa 45 Projetos de Lei, sendo 16 enviados ontem.
Um dos mais polêmicos - segundo os deputados reunidos hoje - é o que dispõe sobre o Sistema Previdenciário dos servidores do Estado (PLC nº 1436/06).
Na análise da oposição, o atual governo (Mendonça) quer passar para o próximo (Eduardo) a responsabilidade sobre o aporte financeiro que deve ser depositado até o dia 31 de dezembro deste ano, no fundo previdenciário.
Assim, o dinheiro que deveria ser depositado ainda nesta gestão, ficaria como se fosse "saldo de caixa".
O vice-governador eleito João Lyra (PDT) - coordenador da equipe de transição de Eduardo - achou "estranho" o encaminhamento dos 16 projetos, na reta final da gestão.
E criticou, especificamente, o projeto sobre o Sistema Previdenciário.
Segundo ele, não faz sentido o governo Mendonça pedir autorização para adiar o depósito que o estado faz, mensalmente no fundo de previdência.
Esta atitude, segundo Lyra, pode significar que a "saúde" financeira do Estado não está tão boa quanto os governistas propagam. "As informações não estão batendo.
Eles afirmaram que há equil?brio, mas a realidade pode ser diferente.
Isso é, no m?nimo, estranho.
Vamos ter serenidade para esperar os documentos que ainda não foram entregues", disparou o pedetista. "O caráter de urgência é justificado" Foi o que disse, hoje, o chefe da Casa Civil e integrante da equipe de transição da atual administração, Flávio Góes.
Nas entrelinhas, o recado é claro: o governo não vai abrir mão da urgência dos 16 projetos, por entender que o pedido se justifica.
Góes também garantiu que "os projetos não trazem preju?zo para o próximo governo e não comprometem a capacidade financeira do Estado". É mais uma quebra de braço que se vê nesse per?odo de transição.
A temperatura subiu nos últimos dias e o clima de cordialidade foi para o espaço…