Por Jamildo MeloDo Jornal do Commercio O Tribunal de Contas do Estado aprovou ontem, em sessão especial, voto recomendando à Assembléia Legislativa a aprovação das contas do governo Jarbas Vasconcelos de 2005, mesmo com a apresentação de 22 recomendações para os gestores do Poder Executivo.
A conselheira Tereza Duere, relatora responsável pela apreciação das contas, justificou que as falhas detectadas no relatório preliminar não foram suficientes para conduzir à irregularidade das contas.
Em um dos pontos mais cr?ticos do relatório, depois de glosar despesas de mais de R$ 25 milhões apresentadas pelo Executivo na área de educação, os técnicos do TCE chegaram a afirmar que o governo do Estado não conseguiu alcançar o percentual de 25% dos recursos oriundos de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, valor m?nimo exigido pela Constituição Federal, tendo atingido 24,72%.
A maioria dos valores glosados diz respeito a restos a pagar não processados anteriormente, no montante de R$ 23 milhões, que são objeto de polêmica, no sentido de serem ou não aceitos na contabilidade do exerc?cio.
Nos números do governo, os gastos somaram 25,16%.
Leia mais aqui (assinantes JC e UOL).
Comentário meu: Tereza Duere, então deputada estadual pelo PFL do grupo Mendonça, foi uma combativa l?der do governo Jarbas na Assembléia Legislativa antes de ser nomeada para o cargo vital?cio de conselheira do Tribunal.
Glosar significa rejeitar, desaprovar, segundo o dicionário Houaiss da l?ngua portuguesa.