Do blog de Noblat Sem chances de ser votada nesta ou na próxima semana o projeto de lei que obriga usuários de internet a se identificarem e provedores a vigiarem a conexão dos internautas.
Diante da polêmica causada pela proposta e do desconhecimento da maioria dos senadores sobre o assunto, o texto foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e só voltará a ser discutido no final do mês.
De qualquer forma, depois que for aprovado na CCJ, o texto seguirá um longo percurso até entrar em vigor.
O projeto passará ainda pelo plenário do Senado, pela CCJ da Câmara, pelo plenário da Câmara e voltará a ser analisado pelos senadores.
Ou seja, qualquer efeito da lei só será sentido em 2007.A nova legislação obrigará os usuários da internet a fornecerem dados cadastrais, como nome completo, endereço, data de nascimento, e a apresentarem um documento legal, como RG, CPF ou t?tulo de eleitor.
E a cada vez que acessarem a internet, serão obrigados a se identificar.Ao provedor caberá garantir a veracidade dessas informações e manter armazenados por no m?nimo três anos os dados de conexão dos usuários.
Caso encontre ind?cios de crime praticado pelo internauta, o provedor será obrigado a comunicar as autoridades competentes.
O texto aumenta as penalidades para crimes contra a honra cometidos pela internet, criminaliza a clonagem de celulares e de cartões de crédito e estabelece pena de prisão para quem difundir v?rus pela internet.
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