Da Agência Estado Nos últimos anos, o Congresso se dividiu sobre o conteúdo de uma proposta de reforma pol?tica.
Propostas pontuais, como a criação da cláusula de barreira para partidos, têm sido aprovadas sem nunca produzir consenso.
Por saber dessa realidade, o governo pretende discutir com o Congresso, em 2007, uma reforma pol?tica enxuta, restrita a quatro pontos: fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, sistema distrital e voto em listas partidárias.
A idéia do governo é partir do relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) para o projeto que prevê o financiamento público de campanha.
Uma mudança de maior impacto, como o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, não está prevista para essa discussão.
Mas um projeto sobre o assunto já vem sendo iscutido paralelamente no Senado e prevê o fim da reeleição.
Sua votação, porém, deverá ser retomada apenas num segundo momento.
Antes disso, o Palácio do Planalto quer tentar uma reforma pol?tica restrita.
Escaldados pela dificuldade do tema, os governistas prevêem uma discussão longa e sem garantia de sucesso. "A reforma que irá para o Congresso não pode ser a reforma do governo.
Tem de ser uma reforma de consenso", admite o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro.
O problema é que cada item da reforma gera controvérsias.
Todos os partidos pol?ticos fazem discurso público de defesa de regras que aumentem a fidelidade partidária, mas, na prática, a realidade é diferente: nos últimos anos, 193 deputados mudaram de legenda nada menos que 337 vezes.
Além disso, não se sabe ainda ao certo como ficarão os partidos para o próximo ano.
Por conta dos efeitos da cláusula de barreira, que restringe as vantagens e o funcionamento dos partidos que tiveram menor votação, alguns processos de fusão de legendas estão em curso para driblar a nova lei. (…) Outro ponto de incertezas é o financiamento público de campanhas O assunto divide opiniões no Congresso, já que os parlamentares temem uma reação negativa da opinião pública com a aprovação de gastos públicos para custear campanhas pol?ticas.
Além disso, não existe a certeza de que a proposta represente o fim do uso do caixa 2 para arrecadar recursos de campanha.